MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE
ENSINO DA AERONÁUTICA
ADMISSÃO E SELEÇÃO
IE/EA
CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE
ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE
INFANTARIA DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2014
PORTARIA DEPENS Nº 179-T/DE-2, DE 6 DE
MAIO DE 2013.
Protocolo COMAER nº
67500.002459/2013-19
Aprova as Instruções Específicas para o
Exame de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e
de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2014 (IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014).
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ENSINO DA AERONÁUTICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 2º das
Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo
Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº
345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1 ºAprovar as
Instruções Específicas para o Exame de Admissão aos Cursos de Formação de
Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2014.
Art. 2º Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar DIRCEU TONDOLO NÔRO
Diretor-Geral do DEPENS
Diretor-Geral do DEPENS
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE
ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE
INFANTARIA DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2014 (IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014)
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas
pela Portaria DEPENS nº 179-T/DE-2, de 6 de maio de 2013, tem por finalidade
regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e
participação no Exame de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores,
Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2014 (EA
CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014).
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 As presentes Instruções encontram-se
fundamentadas:
a) na Constituição Federal (1988);
b) na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares);
c) na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964 (Lei do Serviço Militar);
d) na Lei nº 12.464, de 4 de agosto de
2011;
e) no Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro
de 2000 (Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica);
f) nas Instruções Gerais para os Exames
de Admissão e de Seleção atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica,
aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009,
publicadas no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 228, de 8 de dezembro
de 2009 e republicadas no BCA nº 31, de 17 de fevereiro de 2010; e no diário
oficial da união nº 35, de 23 de fevereiro de 2010; e
g) nas Instruções Complementares para os
Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da
Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE-2, de 1º de dezembro de
2009, e publicadas no BCA nº 229, de 9 de dezembro de 2009; e no diário oficial
da união nº 35, de 23 de fevereiro de 2010.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 Estas Instruções aplicam-se:
a) a todas as Organizações Militares (OM)
do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos
procedimentos aprovados para inscrição e participação no processo seletivo;
b) a Comandantes, Chefes e Diretores de
OM do COMAER cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo
seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição neste Exame e
ao atendimento das condições para a habilitação à matrícula nos Cursos de
Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica
2013; e
c) a todos os interessados em participar
do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014.
1.4 DIVULGAÇÃO
1.4.1 O ato de aprovação das presentes
Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim
do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.4.2 Para conhecimento dos interessados,
estas Instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis, durante
toda a validade do Exame, nas seguintes páginas de Internet:
a) do Comando da Aeronáutica: www.fab.mil.br
b) da Escola Preparatória de Cadetes-doAr
(EPCAR): http://concursos.epcar.aer.mil.br
1.4.3 Os endereços da Internet, citados no
item anterior, poderão ser utilizados para obtenção de informações, formulários
e divulgações a respeito do acompanhamento de todas as etapas do certame.
1.4.4 Serão publicadas no DOU as seguintes
relações:
a) pelo DEPENS, as relações nominais dos
candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a
habilitação à matrícula; e
b) pela AFA, as relações nominais dos
candidatos matriculados no Curso.
1.4.5 A página eletrônica do Exame é o meio
de comunicação frequente da organização do certame com o candidato.
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